quinta-feira , 19 setembro 2019

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A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento confirmou e vai receber a Condsef nesta sexta-feira, 29. A Confederação vai pautar pontos pendentes do processo de negociações que não conseguiram ser concluídos no ano passado. Entre eles estão termos para reposição de demandas represadas em função de greves legítimas de servidores da Cultura e do Incra. Há também a situação dos servidores do Dnit que buscam consenso em pontos que não conseguiram ser concluídos no ano passado. A Condsef também vai questionar o Planejamento a respeito de situação de servidores administrativos da PGFN que ficou indefinida. Aproveitando também o encontro dessa sexta a Condsef vai solicitar uma audiência com o novo ministro do Planejamento, Valdir Simão. Desde que tomou posse do cargo, em dezembro passado, o novo ministro ainda não recebeu oficialmente entidades representativas de servidores federais. A intenção é que o ministro ouça as demandas e expectativas da categoria que segue buscando melhores condições de trabalho com reflexo num melhor atendimento público à população. 2016 vai continuar sendo um ano de desafios. Todos os esforços serão essenciais para a consolidação de avanços nesse cenário político e econômico que ainda se mostra incerto. O ônus dessa crise não pode ser transferido ao trabalhador e a pressão e cobrança de novas posturas por parte do governo devem e vão seguir firmes.

Uma das medidas mais criticadas na proposta é a alteração dos estatutos que vetaria, por exemplo, a participação de representantes ligados ao movimento sindical em conselhos de administração.

Na última quarta-feira a Condsef participou de seminário organizado pela CUT, CTB e Nova Central que contou com a presença de diversos sindicatos para discutir ações contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 de 2015. O PLS tramita em regime de urgência e prevê a transformação de empresas públicas, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, em sociedades anônimas de economia mista. Na base da Condsef estão, por exemplo, Ebserh, Conab, Valec e Seasa Minas. Na prática, a medida fomenta a privatização colocando patrimônios públicos como Caixa, BNDES, Banco do Brasil, Petrobras, entre outras, a serviço do mercado. As entidades estão mobilizadas e vão lutar para impedir a votação do projeto em regime de urgência. É preciso garantir o amplo debate com a sociedade, interessada direta no patrimônio que o PLS visa transmutar. Um site contra o PLS 555/15 (acesse aqui) foi criado para tratar do assunto e trazer luz ao debate.

Uma das medidas mais criticadas na proposta é a alteração dos estatutos que vetaria, por exemplo, a participação de representantes ligados ao movimento sindical em conselhos de administração. O diretor executivo do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Regiões, Dionísio Reis, argumenta que uma das grandes conquistas de funcionários das empresas públicas foi justamente ter a presença de representante nessas instâncias para garantir o ponto de vista dos trabalhadores em questões estratégicas. Para o diretor, essas mudanças visam diminuir o controle social das instituições e favorecer o mercado.

Um estudo elaborado pela Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Federal (Fenae), que também integra a luta contra o PLS 555/15, aponta que para se adequar as regras previstas nesse projeto e alterar o formato de distribuição de ações, a Petrobras teria que gastar cerca de R$ 51 bilhões e a Eletrobras outros R$ 132 bi. Esses são exemplos de que também, financeiramente, essas mudanças não seriam positivas para as empresas públicas. Dionísio, que é funcionário da Caixa, lembra ainda que além de passar a atender as necessidades do mercado, o papel social das empresas públicas estaria comprometido.

O PLS retira a obrigatoriedade de fomentar programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, indo, segundo o dirigente, na contramão do fortalecimento das instituições para ajudar no desenvolvimento do país. “Fazendo um paralelo, seria o que ocorre, por exemplo, com a Sabesp que teve seu papel de atender a população prejudicado pela necessidade de dar lucro a investidores. Pelo projeto, todas as empresas públicas responsáveis pelo abastecimento de água ou que fornecem energia elétrica no país, por exemplo, teriam de seguir a mesma lógica”, destaca.

O PLS 555, chamado Estatuto das Estatais, nasceu da junção de duas iniciativas dos senadores, o PLS 167, de Tasso Jereissati, e o PLS 343, de Aécio Neves. Caso seja aprovado no Senado, o PLS irá a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque já foi debatido em comissões mistas do Congresso Nacional.

Com informações do site “Diga não ao PLS 555”. Acesse.

Fonte : SITE CONDSEF
A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento confirmou e vai receber a Condsef nesta sexta-feira, 29. A Confederação vai pautar pontos pendentes do processo de negociações que não conseguiram ser concluídos no ano passado. Entre eles estão termos para reposição de demandas represadas em função de greves legítimas de servidores da Cultura e do Incra. Há também a situação dos servidores do Dnit que buscam consenso em pontos que não conseguiram ser concluídos no ano passado. A Condsef também vai questionar o Planejamento a respeito de situação de servidores administrativos da PGFN que ficou indefinida. Aproveitando também o encontro dessa sexta a Condsef vai solicitar uma audiência com o novo ministro do Planejamento, Valdir Simão. Desde que tomou posse do cargo, em dezembro passado, o novo ministro ainda não recebeu oficialmente entidades representativas de servidores federais. A intenção é que o ministro ouça as demandas e expectativas da categoria que segue buscando melhores condições de trabalho com reflexo num melhor atendimento público à população. 2016 vai continuar sendo um ano de desafios. Todos os esforços serão essenciais para a consolidação de avanços nesse cenário político e econômico que ainda se mostra incerto. O ônus dessa crise não pode ser transferido ao trabalhador e a pressão e cobrança de novas posturas por parte do governo devem e vão seguir firmes. Reviewed by on . Na última quarta-feira a Condsef participou de seminário organizado pela CUT, CTB e Nova Central que contou com a presença de diversos sindicatos para discutir Na última quarta-feira a Condsef participou de seminário organizado pela CUT, CTB e Nova Central que contou com a presença de diversos sindicatos para discutir Rating: 0