quinta-feira , 19 setembro 2019

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Auditoria Cidadã da Dívida publica nota repudiando veto que prejudica investigar gasto que leva mais de 40% do nosso orçamento

O pagamento de juros da dívida assombra o desenvolvimento do País.

A associação Auditoria Cidadã da Dívida divulgou nota (veja aqui) onde repudia o veto da presidente Dilma Rousseff que impede a realização de uma auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, 14, prejudica a transparência do gasto que consome mais de 40% do orçamento federal, explica a nota. A auditoria estava no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), incluída por meio de emenda pelo deputado Edmilson Rodrigues e acatada pela Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados. A Condsef também lamenta o veto e vai continuar somando forças com aqueles que esperam que a auditoria da dívida seja promovida, como está prevista na própria Constituição.

O pagamento de juros da dívida assombra o desenvolvimento do País na medida em que impõe uma agenda econômica que sacrifica a população e impede investimentos urgentes e necessários para o avanço do Brasil. O veto será agora apreciado pelo Congresso Nacional que pode derrubá-lo. É importante promover um profundo debate junto aos parlamentares sobre a urgência da auditoria dessa dívida. A sociedade não pode continuar arcando com uma conta impagável e em grande parte desconhecida. Por isso, também, a importância de uma auditoria.

No veto a presidente informa que “o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.”

As justificativas apresentadas para o veto foram consideradas frágeis e não se justificam. Para a Auditoria Cidadã, a dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios. Ainda no texto publicado pela associação, destaca-se “a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida”.

A sociedade não pode abrir mão de debater as origens e alocação de quase um trilhão de reais que são destinados ao pagamento dessa dívida. Este é um recurso público que poderia estar sendo destinado a melhorias de serviços prestados à população e também assegurados pela Constituição como direito. Portanto, é dever do Estado dar maior transparência a esse processo e a auditoria seria um passo fundamental em direção a uma melhor gestão de nosso orçamento.

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