quinta-feira , 19 setembro 2019

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Federais debatem pauta que deve nortear defesa dos servidores e serviços públicos ao longo do ano

Estão entre as prioridades o reforço e a continuidade na defesa da regulamentação definitiva do direito a greve e a negociação coletiva no setor público.

Reunidos em Brasília no último fim de semana (16 e 17 de janeiro), representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federal (Fonasef) debateram a pauta que deve nortear a defesa dos servidores e serviços públicos ao longo de 2016. Todos os temas devem ser objeto de diálogo nas bases das entidades que compõem o Fórum em reuniões e seminários que devem acontecer nos estados de 15 a 26 de fevereiro. Os itens voltam a ser discutidos na próxima reunião do Fonasef, agendada para os dias 27 e 28 de fevereiro. No campo das ideias, estão entre as prioridades o reforço e a continuidade na defesa da regulamentação definitiva do direito a greve e a negociação coletiva no setor público. Essencialmente, o objetivo do Fórum é promover a defesa de temas que ampliem e reforcem o financiamento e administração eficiente para qualificação dos serviços públicos.

Além da Condsef, participaram da reunião do Fonasef o Andes-SN, Asfoc-SN, Assibge-SN, Fasubra, Fenajufe, Fenasps, Sinait, Sinal, Sinasefe, Sindireceita, Sintbacen, além das Centrais, CUT, CTB e CSP-Conlutas. O Sinasempu participou como entidade observadora. Entre os eixos que formam consenso também está a defesa de uma política salarial permanente com manutenção de mesas de negociação. A paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; a incorporação das gratificações produtivistas; correção da tabela do imposto de renda e o cumprimento de acordos assinados e manutenção da luta de reivindicações ainda não atendidos também estão entre os consensos defendidos pelo conjunto dos federais. Ainda nas prioridades aparece a luta permanente no Congresso Nacional pela retirada de projetos que atacam direitos dos servidores e a aprovação imediata de propostas importantes para o fortalecimento do setor público.

Previdência e condições de trabalho – Os federais também vão se juntar a outros trabalhadores na luta pela anulação da reforma da previdência e contra tentativas de uma nova reforma. A categoria defende ainda a aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados e a PEC 56/14 que trata da aposentadoria por invalidez. Os federais também cobram o fim da terceirização e o combate a toda forma de privatização e precarização nas esferas de trabalho. No setor público, segue a defesa continua pela criação de novas vagas para concurso público pelo Regime Jurídico Único (RJU) com reposição imediata de cargos vagos por exonerações, falecimento ou aposentadoria, além do fortalecimento dos órgãos públicos, necessário para um atendimento adequado a população que procura e tem direito aos serviços que o Estado tem obrigação de fornecer.

Esta deve ser uma campanha ampla com foco no fortalecimento de direitos, valorização dos servidores em busca de reflexos no aprimoramento do atendimento prestado à população. É preciso garantir o amadurecimento deste debate também junto à sociedade que deve ser ouvida sobre qual serviço público exige do Estado e quais ações práticas são necessárias para alcançar esse objetivo.

Campanhas – Os servidores devem se mobilizar em torno de temas sensíveis à categoria. Ao longo do ano devem ser promovidos seminários e debates para organizar campanhas pela valorização do serviço público, em defesa da auditoria da dívida pública, contra a terceirização e privatização no setor público, entre outros temas.

Este vai continuar sendo um ano de desafios. Para isso, a articulação e organização da classe trabalhadora devem ser prioridade constante. A unidade em torno de um projeto de serviço público forte e eficiente deve mobilizar e motivar os servidores públicos e nortear o diálogo essencial com a sociedade. A participação de todos nesse processo é fundamental. Vamos todos debater o projeto de serviço público que queremos e devemos exigir do Estado.

 

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