quinta-feira , 19 setembro 2019

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Publicadas portarias que reajustam benefícios dos servidores do Executivo

Os reajustes estavam previstos nos termos de acordo assinados entre servidores e governo no processo de negociações de 2015.

Foram publicadas no dia 14 deste mês, no Diário Oficial da União (DOU), pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão, três portarias reajustando valores de benefícios (auxílio-alimentação, creche e plano de saúde) dos servidores do Executivo Federal. Os reajustes estavam previstos nos termos de acordo assinados entre servidores e governo no processo de negociações de 2015. Os novos valores serão pagos a partir de 1º de janeiro. A portaria correspondente ao reajuste nos planos de saúde é a de nº 8. Confira aqui. O valor médio da contrapartida paga pela União passará de R$117,78 para R$ 145,00, o que corresponde a um acréscimo de 22,62%, calculado com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período de três anos em que o benefício esteve congelado.

O auxílio-creche foi reajuste pela Portaria nº 10 (veja aqui). Foi fixado o valor de R$321,00 como máximo a ser pago para este benefício. Este teto será observado por todas as unidades da Federação. Vale lembrar que o valor do auxílio-creche não era reajustado desde sua criação, há mais de duas décadas. Já a Portaria nº 11 (confira aqui) traz reajuste no auxílio-alimentação que também passou os últimos três anos com seu valor congelado. O benefício passa de R$ 373,00 para R$ 458,00. Apesar do acréscimo de 22,78% continua sendo o menor valor pago para servidores entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Para a Condsef o reajuste representa um fato importante. No entanto, o trabalho vai continuar sendo na direção de cobrar do governo a equiparação dos valores entre os Poderes. Há na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 271/2013), de autoria do deputado federal Augusto de Carvalho, que prevê a isonomia desses benefícios para servidores. A Condsef já esteve com o deputado que se colocou à disposição para continuar o diálogo e a parceria em busca da aprovação dessa proposta de grande relevância para a maioria dos servidores do Executivo.

Além da PEC 271/13, há ainda um Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2012, a Condsef se habilitou para atuar na condição de amicus curiae do processo, fazendo a defesa dos servidores para obter a equiparação do referido auxílio. Na esfera jurídica, a assessoria da Condsef continua acompanhando esses movimentos. Por isso, a Condsef continua orientando todos os servidores a aguardar o julgamento do processo que deve ocorrer no Plenário do STF, ainda sem data determinada.

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