quinta-feira , 19 setembro 2019

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Contra interrupção de investimentos públicos por 20 anos, todos às ruas nesta quarta, 5

PEC 241/16 põe em risco saúde, educação, infraestrutura e outros setores essenciais aos brasileiros e assegurados pela Constituição

Nesta quarta-feira, 5, servidores em todo o Brasil promovem um Dia Nacional de Luta contra a PEC 241/16, enviada por Michel Temer ao Congresso Nacional e que está sendo apontada como uma das prioridades da pauta de votação na Casa. A assessoria jurídica da Condsef elaborou uma nota técnica apontando os riscos da proposta e alertando para a gravidade da situação. Destaque na nota para os impactos negativos que 20 anos sem investimentos no setor público podem provocar. Um conjunto de perguntas e respostas ao final da nota esclarece detalhes da PEC. Veja íntegra aqui (obs: estamos enfrentando um problema com a publicação do link e assim que possível esperamos sanar a questão).

O perigo é tão iminente que mesmo antes de a PEC 241/16 ser votada um dispositivo que antecipa seus efeitos foi inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A pretensão é limitar despesas primárias da União em 2017 aos valores deste ano corrigidos pela inflação oficial (IPCA). Na prática isso impede qualquer avanço em políticas públicas e sequer garante o crescimento vegetativo de pessoal da União, o que significa também arrocho salarial severo para trabalhadores do setor público. As ações devem ser massificadas e proporcionais aos perigos que esse projeto de desmonte traz para a população. A inclusão desse limite sem aprovação já é inaceitável. A aprovação de uma proposta que pretende alterar a Constituição sem o devido debate com a sociedade é outro absurdo que precisa ser combatido.

Além da PEC 241/16, já apontada como um dos maiores retrocessos dos últimos anos para o País caso seja aprovada, vários outros projetos ameaçam a classe trabalhadora e a soberania nacional. Contra essas ameaças apenas a unidade e a mobilização da classe trabalhadora podem conseguir frear. Por isso, seguem os debates nas bases sobre a necessidade de uma greve geral contra todos esses ataques e em defesa de nossos direitos tendo em mente um indicativo para greve geral entre os dias 8 e 10 de novembro. Em todo o Brasil devem continuar sendo amplamente debatidos os riscos da flexibilização e retirada de direitos da classe trabalhadora, a entrega do pré-sal ao capital estrangeiro comprometendo a soberania nacional, os constantes ataques aos serviços públicos impondo uma política neoliberal que prioriza a privatização e o Estado Mínimo, e outros riscos.

É preciso ainda reforçar nossa agenda positiva que incluí a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e com geração de emprego, preservação de direitos trabalhistas, contra uma nova reforma da Previdência, também a luta em defesa dos serviços públicos. É preciso reagir agora para que a classe trabalhadora não pague caro pelos prejuízos de uma política de governo entreguista e equivocada. Contra retrocessos. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

Escrito por : CONDSEF
Fonte : SITE CONDSEF
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