segunda-feira , 24 julho 2017

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Condsef participa de audiência sobre PEC 241 (PEC 55) na Comissão de Direitos Humanos do Senado

Entidade reforça importância da participação de servidores na greve geral da classe trabalhadora que acontece no próximo dia 11

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Ganhando o nome de PEC 55 chegou ao Senado a PEC 241 que pode congelar investimentos públicos por pelo menos 20 anos. Com potencial para anular direitos garantidos pela Constituição a PEC tem uma agenda de votação que não garante o amplo debate com a sociedade que deveria ser necessário em tema com tanta capacidade de afetar políticas de Estado e interferir na vida dos brasileiros. Por essa capacidade de anular direitos a PEC ficou conhecida nas redes sociais como PEC do Fim do Mundo. Nesta segunda-feira a Condsef participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado que discutiu a proposta. O Senado também abriu uma consulta pública em seu site sobre PEC 241 (PEC 55). Clique aqui e participe. Vote CONTRA o congelamento de investimentos no setor público por 20 anos. Vote CONTRA a PEC do Fim do Mundo.

A audiência contou com a presença da estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro que ficou conhecida pelo discurso (veja aqui) que proferiu na Assembleia Legislativa do Paraná em defesa do ensino público e da legitimidade das ocupações que ocorrem em mais de mil escolas no Brasil. É bom lembrar que no próximo dia 11 haverá greve geral convocada pelas centrais. A participação de todos é fundamental para reforçar a luta dos estudantes, defender direitos e fazer frente a todos esses ataques.

A importância dessa reação em massa foi reforçada por parlamentares que estão no Congresso Nacional defendendo a derrubada dessa PEC. Segundo eles, sozinhos e diante do cenário atual é praticamente impossível que eles consigam alterar os rumos das votações. Na Câmara a PEC foi aprovada nos dois turnos e no Senado está prevista para ter votação concluída até o dia 13 de dezembro. Os parlamentares alertam que as mobilizações são fundamentais, pois a retirada de direitos está ocorrendo de forma assustadoramente acelerada. Portanto, é necessária uma reação à altura e a mobilização popular é fundamental.

Outras audiências já ocorreram no Senado e tiveram a PEC como tema. Em todas as mesas os debatedores e especialistas tem apontado para os impactos negativos dessa proposta e os riscos para o País de um projeto que inviabiliza a execução de políticas públicas importantes para a sociedade como o Plano Nacional de Educação (PNE). Confira no site da Agência Senado notícia sobre a audiência desta segunda.

Servidores devem ter atenção redobrada a este processo, pois somada ao risco da aprovação desta PEC está um cenário de dificuldades a reação incluído na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o corte de ponto daqueles que decidam aderir a greves. Não é difícil prever que diante de um cenário de congelamento brutal por duas décadas as reações legítimas devem acontecer. Mas para a Condsef, ações que atacam direitos e reprimem reações não devem intimidar a classe trabalhadora.

Mais do que nunca, em cenários assim de graves ataques a direitos, os servidores precisam estar unidos e constantemente mobilizados. As ações, decisões e posturas do governo que se instalou após o afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff não deixam margem para dúvida: o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e deve acontecer.

Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás. No dia 11 de novembro, todos à Greve Geral.

 

Escrito por : CONDSEF
Fonte : SITE CONDSEF
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