sábado , 18 novembro 2017

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Em meio a PEC que pode congelar investimentos públicos por 20 anos, Supremo valida corte de ponto de servidores em greve

Revés não deve intimidar aqueles que acreditam na luta legítima como forma de defender direitos e buscar avanços por melhores serviços públicos para o Brasil

nao-pec-241Na semana marcada nesta sexta-feira pelo Dia do Servidor, a conjuntura no Brasil não poderia ser mais desafiadora para a categoria responsável por estar na linha de frente do atendimento à população que desde 88 tem o direito a serviços essenciais assegurados pela Constituição. Quase no mesmo momento em que a maioria na Câmara dos Deputados aprova o envio da PEC 241/16, a PEC do Fim do Mundo, para o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a considerar legítima a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação. Não é difícil prever que diante de um cenário de congelamento brutal por duas décadas as reações legítimas devem acontecer. Mas para a Condsef, ações que atacam direitos e reprimem reações não devem intimidar a classe trabalhadora.

Votaram a favor do corte imediato de ponto dos servidores em caso de greve os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia. Ficaram contra a medida os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Melo não participou do julgamento que abriu a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas.

Mais do que nunca, em cenários assim de graves ataques a direitos, os servidores precisam estar unidos e constantemente mobilizados. As ações, decisões e posturas do governo que se instalou após o afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff não deixam margem para dúvida: o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e deve acontecer.

No próximo dia 11 de novembro as Centrais convocam a classe trabalhadora a participar de uma Greve Geral contra a PEC 241 e todas as ameaças a direitos adquiridos. As medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e fazer a reforma da previdência.

Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás. No dia 11 de novembro, todos à Greve Geral.

Escrito por : CONDSEF
Fonte : SITE CONDSEF
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