domingo , 22 julho 2018

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PEC do Fim do Mundo é aprovada em 2º turno na Câmara e vai ao Senado

Resistência à proposta que congela investimentos públicos por pelo menos 20 anos continua

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Apesar dos esforços de milhares de cidadãs e cidadãos brasileiros a PEC 241/16 que congela investimentos públicos por pelo menos 20 anos foi aprovada ontem em 2º turno na Câmara dos Deputados com 359 votos a favor. A matéria segue agora para o Senado onde vai continuar sofrendo resistência da população que não concorda com essa tentativa de alterar a Constituição para inviabilizar direitos garantidos pela própria Constituição. Ontem, mais de 350 mil assinaturas de cidadãos contra a PEC foram apresentadas aos parlamentares. Mas foi o rolo compressor da maioria dos deputados aliados a Michel Temer que acabou prevalecendo. No Senado, audiências públicas têm sido promovidas principalmente com diversos especialistas apontando os graves riscos da proposta. Vale conferir os debates já travados principalmente na CAE do Senado. Veja o mais recente aqui. Confira também estudo feito pelo Dieese sobre o tema.

A resistência a essa PEC não está sendo fácil. Com grande surpresa, muitos trabalhadores que têm ido ao Congresso Nacional para buscar apoio de parlamentares contra a proposta de emenda à Constituição que inibe direitos garantidos pela própria Constituição não estão conseguindo acesso às dependências da Casa do Povo. Representantes da direção da Condsef também vivenciaram a mesma dificuldade, inclusive relatada por assessores técnicos da entidade que foram à Câmara dos Deputados para participar de audiências públicas e tiveram acesso dificultado. Várias têm sido as alegações para barrar a entrada ao Congresso, nenhuma delas considerada razoável em uma democracia. Espera-se que no Senado esta censura à população não ocorra durante a tramitação da PEC.

Diante dessa nova realidade, muitos têm solicitado que parlamentares que defendem a classe trabalhadora integrem as atividades contra a PEC 241, proposta considerada uma irresponsabilidade e um dos maiores retrocessos e ameaças ao já frágil Estado de direito social brasileiro. Além de participar de todos os atos contra essa barbárie, a Condsef também orienta suas filiadas a continuar os debates em torno da greve geral que deve acontecer no dia 11 de novembro. A CUT divulgou nota lembrando que as medidas já anunciadas pelo governo golpista e as iniciativas recentemente aprovadas ou em curso no Congresso Nacional apontam numa única direção: retirar direitos da classe trabalhadora, arrochar salários, privatizar empresas e serviços públicos, entregar nossas riquezas à exploração das multinacionais, diminuir drasticamente os investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, e fazer a reforma da previdência.

Só uma forte mobilização de toda a classe trabalhadora é capaz de barrar esses ataques. Não à PEC 241 e ao PL 257. Não à Reforma da Previdência. Não à MP do Ensino Médio. Não à terceirização, à prevalência do negociado sobre o legislado e à flexibilização do contrato de trabalho. Contra o retrocesso o caminho que a história de resistência da classe trabalhadora aponta como único possível é o da luta. E nesse caminho seguiremos incansáveis. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás. E no dia 11 de novembro, todos à Greve Geral.

Escrito por : CONDSEF
Fonte : SITE CONDSEF
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