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Portaria pode deixar milhares de servidores sem assistência à saúde

31/01/2018

Por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) o governo ilegítimo de Michel Temer alterou regras do sistema de saúde dos servidores públicos federais. A portaria determina que os novos servidores públicos concursados não tenham mais direito ao plano de saúde e aqueles que estão na ativa, terão que se adaptar às novas regras em um período máximo de quatro anos. A notícia foi publicada inicialmente pelo Brasil 247 com base em uma reportagem da RBA. 

De acordo com a matéria do Brasil 247, só poderão permanecer no plano como dependentes dos servidores, filhos e companheiros conjugais, os pais terão que ser definitivamente excluídos. A principal alteração, entretanto, mexe no bolso. O governo que arcava com cerca de 75% dos gastos com saúde, pagará no máximo 50%.

atendimento saúde exame paciente

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas seguem na luta e vão mover ações para contestar mudanças que incluem exclusão definitiva de pais como dependentes, alterações nos valores de contrapartida pagos pelo governo, entre outros. Hoje, maioria dos servidores já arca com valores superiores ao investido pelo governo.

Com a portaria, que prevê prazo de até quatro anos para adequação de novas regras, há casos em que planos podem ficar mais altos que o próprio salário do servidor. A alegação é a de redução de custos. Mas vale lembrar que bilhões em dinheiro público já foram e continuam sendo gastos com propaganda e para buscar apoio no Congresso na aprovação da famigerada reforma da Previdência. Na lógica que está sendo aplicada, para saúde, aposentadoria, educação e serviços essenciais não há verba, para reduzir e destruir direitos da população brasileira há e muita.

 

Fonte: site da CONDSEF e Brasil 247

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