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Condsef/Fenadsef questiona imposição em portaria que prevê remoção compulsória de servidores

05/07/2018

O Ministério do Planejamento publicou nesta terça-feira (3), uma portaria que flexibiliza o remanejamento de servidores públicos. A portaria possibilita a realocação de mais de 1,18 milhão de servidores. Desses, mais de 700 mil de maneira compulsória, ou seja, a partir de determinação direta do governo.

Em seu site a Condsef/Fenadsef (entidades ao qual o Sinsep-PI é filiado) afirmou, por meio de uma entrevista concedida pelo secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, ao Jornal Hoje da TV Globo, que não aceita a forma impositiva adotada pela portaria e adianta que sua assessoria jurídica já averiguá a obrigatoriedade imposta pela portaria a esses servidores. “Há uma lei que rege o procedimento e uma portaria não pode sobrepor a lei”, alerta Sérgio.

A Confederação ainda chama atenção sobre o ano eleitoral, pois neste período há instrumentos que vedam a agentes públicos remoção de servidores de seus colégios eleitorais.

A Condsef/Fenadsef pontuam que é preciso detalhamento para que servidores não sejam afetados de forma inesperada, por exemplo, com uma remoção que exija mudança de cidade, ou mesmo estado.

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