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Novas regras dos planos de saúde aumentarão despesas dos consumidores

05/07/2018

Com as novas regras de coparticipação e franquia anunciadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as despesas do consumidor com os planos de saúde devem subir a partir de dezembro deste ano. As mudanças estabelecem percentual de até 40% do valor da mensalidade a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos e determinam limites mensais e anuais a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia.

Nesta coparticipação, o paciente paga uma parte de consultas e exames. Com a nova resolução, que entra em vigor em 180 dias e vale só para novos contratos, os pacientes poderão ter de pagar até 40% do valor dos atendimentos.

Já a franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura, semelhante a um seguro de carro. Para usar o convênio médico, o cliente teria de pagar um valor adicional, além das mensalidades.

As duas modalidades já eram previstas pela legislação do setor, mas não havia um limite máximo de cobrança estabelecido. As novas regras passam a valer a partir de 27 de dezembro e o valor máximo a ser pago de coparticipação e franquia não pode ultrapassar o valor correspondente à própria mensalidade ou a 12 mensalidades no ano, o que corresponde ao limite anual.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste, ressalta que as novas regras poderão desestimular o uso do serviço e, consequentemente, prejudicar a saúde do consumidor.

“A escolha será do consumidor de pagar uma mensalidade barata, mas quando precisar e não conseguir pagar pela coparticipação, terá de se socorrer no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele tem que entender que as regras podem afetar sua saúde, já que ele não vai conseguir ser atendido por especialistas”, afirma Maria Inês.

A coordenadora da Proteste demostra preocupação com a possibilidade de endividamento dos usuários, uma vez que o consumidor pode não ter condições de planejar os custos que terá com a saúde.

Nos últimos dez anos, o número de usuários de planos que dividem com a operadora parte das despesas por atendimentos passou de 8 milhões para 25 milhões.

 

Fonte : Vermelho
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