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Terceirização irrestrita é aprovada pelo STF por 7 votos a 4

31/08/2018

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional terceirizar todas as atividades de uma companhia no Brasil. A maioria dos ministros entendeu que parte da súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proibia a terceirização da atividade-fim, feria a Carta Magna. 

A Súmula 331 que proibia a terceirização das atividades-fim (ou seja, por exemplo, uma escola poderia contratar faxineiros terceirizados, mas jamais professores terceirizados) estava sendo aplicada pela Justiça do Trabalho nos contratos que foram assinados e encerrados antes da Lei 13.429, sancionada em março de 2017, que liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

A tese aprovada pelo STF foi a seguinte: “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, revelando-se inconstitucionais os incisos I, III, IV e VI da Súmula 331 do TST”. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que legislação precisa evoluir, assim como a sociedade tem evoluído.

De acordo com a vice-presidente do SINSEP-PI, Maria do Amparo Ferreira, a decisão é bastante preocupante para classe trabalhadora uma vez que só beneficiou o setor patronal.

“O serviço terceirizado não dá garantia ao trabalhador. Nós sabemos que no Brasil, a maioria patronal não valoriza seus empregados, assim os trabalhadores se tornarão reféns dos seus patrões. Sem segurança efetiva, sem garantias nos seus empregos. A parte interessada, a classe trabalhadora, não foi ouvida. O que ocorreu foi algo a favor dos empresários. Uma decisão como essa só houve prejuízo para os trabalhadores. Não houve nenhum debate para envolver toda a sociedade”, disse.

Quem votou

Votaram a favor dos patrões os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores da ação, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte Carmén Lúcia. Votaram contra a terceirização irrestrita Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Escrito por : Mariana Duarte/ Ascom SINSEP-PI
Fonte : Com informações de CUT e El País
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