segunda-feira , 15 outubro 2018

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ATENÇÃO! Servidores têm até 31 de outubro para fazer pedido de incorporação das Gratificações de Desempenho

Atenção servidor público, você tem até o dia 31 de outubro deste ano para fazer o pedido de incorporação das Gratificações de Desempenho (GDs) aos proventos de aposentadoria e pensão. Esta incorporação se dará somente mediante assinatura de termo de opção do servidor, pois a incorporação não é automática.

A medida é decorrente das mudanças trazidas pelas leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328, publicadas em 29 de julho de 2016, referentes a reajustes salariais e incorporação das GDs, dentre outros temas.

O cálculo do valor a ser incorporado tem como base a média dos pontos da GD dos últimos 60 meses (cinco anos) de atividade do servidor. A incorporação é gradual:

  1. a) a partir de 1º de janeiro de 2017 – 67% do valor a ser incorporado;
  2. b) a partir de 1º de janeiro de 2018 – 84% do valor a ser incorporado;
  3. c) a partir de 1º de janeiro de 2019 – o valor integral a ser incorporado.

Importante salientar que essa opção, cujo prazo termina no dia 31 de outubro, é somente para servidores que se aposentaram antes da publicação da lei que instituiu a citada opção. Assim, os servidores que se aposentaram antes de julho de 2016, devem realizar a assinatura do termo de opção. Igual regra se aplica aos pensionistas.

Se você optar por assinar, procure o seu órgão e guarde o documento que você assinou. Caso não tenha no seu órgão, baixe neste link (clique aqui) e você poderá ver as tabelas dos termos, procure na parte final da página.

Fique atento!

Escrito por : Mariana Duarte
Fonte : Ascom SINSEP-PI
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