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Sucateamento da saúde é escolha deliberada do governo, diz procuradora durante 16ª Conferência Nacional de Saúde

06/08/2019

Durante o debate sobre financiamento adequado e suficiente para o Sistema único de Saúde (SUS), na 16ª Conferência Nacional de Saúde, palestrantes especialistas da área destacaram o direito constitucional à saúde, que deve ser garantido a todos os brasileiros, e frisaram a responsabilidade do Estado em fornecer estrutura pública de qualidade. A mesa temática fez parte da programação da manhã desta segunda-feira, 5. A Conferência, que teve início no domingo, 4, reúne profissionais de todos os estados na capital federal e movimenta a reflexão contra os ataques ao SUS até a próxima quarta-feira, 7.

Foto: Divulgação/Conselho Nacional de Saúde

Foto: Divulgação/Conselho Nacional de Saúde

As falas ressaltaram o direito garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e coordenador do “Saúde +10” reforçou que estes são princípios que devem ser regrados.

Apesar do contexto preocupante que a saúde vivencia, estabelecido especialmente pelo congelamento dos investimentos públicos (ordenado pela Emenda Constitucional 95), pelos planos de privatização em massa do governo Bolsonaro e pela reforma trabalhista, Ronald bradou que a unidade é a bandeira da esperança em defesa da democracia, da soberania e de direitos. 

Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto chamou atenção para o senso de compromisso constitucional e para a consciência da luta histórica das gerações passadas para garantir uma saúde pública de qualidade a todos os brasileiros. Para a procuradora, igualmente urgente para se avançar na garantia do direito constitucional, além da revogação da EC 95, é a discussão sobre o destino dos recursos do pré-sal, que deve ter partes leiloadas neste ano.

Para Élida, a privatização do pré-sal tira do SUS uma grande possibilidade de financiamento para mandar para o setor privado. Em tempos em que se cogita privatizar o SUS, a procuradora afirma que é inconcebível revogar o direito à saúde, assim como também é inegociável alterar o piso de recursos que devem ser destinados a ela. “Precisamos disputar o pré-sal. O orçamento da Seguridade Social deveria destinar 30% à saúde. Se o governo tivesse compromisso constitucional, hoje teríamos o dobro do que temos. O orçamento da saúde deveria ter o mesmo rigor que o duodécimo do Judiciário”, comentou.

Interesses por trás do esvaziamento do SUS

Élida Pinto reforçou em sua fala que o estado sucateado da saúde atualmente é uma escolha deliberada do governo, que visa esvaziar o sistema para transformá-lo em mercadoria. “O esvaziamento é paulatino. Sem dinheiro não se realizam direitos. Não podemos partir do pressuposto que o Estado não tem responsabilidade. Retrocessos são inadmissíveis”, palestrou.

Ronald Ferreira ressaltou que o Brasil, que vive situação de subfinanciamento do SUS há anos, vislumbra agora possibilidade de desfinanciamento, onde não há investimento público na área. A transferência da responsabilidade do Estado para a iniciativa privada transforma direito em mercadoria, onde tem acesso apenas aqueles que podem pagar pelo serviço. “Mas por se tratar de direito, não tem a ver com consumo. Não é compra e venda de produto, é dever do Estado fornecer saúde para todos”, disse.

De acordo com dados apresentados pelo palestrante, nos últimos 16 anos não houve alteração significativa do recurso para a saúde. O cenário é avaliado como crueldade e desumanidade por Ronald, que culpabiliza a desigualdade de renda pelos problemas do País. “A concentração de renda é a grande geradora da crise; é a mãe da morte, da violência, da intolerância”, afirmou. Tudo isso impacta na saúde. 

Negligência

Presente na mesa da Conferência, Arionaldo Bonfim Rosendo, Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, afirmou que a missão do órgão é “fazer o melhor com o pouco que temos”. Da plateia que assistia às falas, Eliane Simões, farmacêutica e membro do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, criticou a postura do governo. “Eles não estão mandando nem medicamento para os Estados e Municípios. Os remédios não chegam para as patologias. Não há investimento em prevenção, não há atenção básica à saúde. Assim as pessoas adoecem mais, chegam a estados crônicos, que exigem mais procedimentos caros e mais remédios”, comentou, avaliando que há interesses privados por trás do esvaziamento do SUS.

André Luiz de Oliveira, coordenador da Comissão Internacional de Orçamento e Financiamento (Cofin) e conselheiro nacional de saúde pelo segmento de usuários, apontou em sua fala que, nos últimos quatro anos, houve diminuição das vacinações no Brasil por falta de investimentos, o que ameaça a volta de doenças já erradicadas no País. “Hoje o SUS realiza 116 procedimentos por segundo e isso precisa ser respeitado”, afirmou.

“O SUS precisa de mais recursos para aprimorar a gestão e melhorar a qualidade do atendimento. A EC 95 é prejudicial para o financiamento das empresas sociais, especialmente da saúde dos brasileiros”, complementou. A manhã de debates foi encerrada com aplausos em pé da plateia e chamado para atos de rua. No próximo dia 13, centrais sindicais e movimentos sociais convocam a população para somar à luta em defesa dos patrimônios públicos mais preciosos dos brasileiros: Previdência, Educação e Saúde.

 

Fonte : Condsef
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