Notícias

Data da postagem: 18/05/2022

Servidores do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e do INSS, em greve em diversos estados, puderam acompanhar nessa terça-feira, 17, uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados onde foram debatidas questões estruturais e o desmonte desses órgãos essenciais para a população brasileira. Na audiência, solicitada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), nenhum representante do governo Bolsonaro que foi convidado compareceu; fato criticado e lamentado não só pelos servidores presentes, mas também pelos parlamentares. 

No país cresce o número de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme levantamento da Globonews com base em informações da ANS e IBGE. Enquanto isso também, aumenta a ofensiva contra o trabalho escravo, uma realidade perversa que ainda afeta muitos cidadãos. Esses fatos mostram que o desmonte do setor público deve ser fortemente combatido, pois ameaça com cada vez mais força direitos essenciais que precisam ser garantidos pelo Estado. 

Política de desmonte está em todo setor público

As pautas de reivindicação dos servidores do INSS e MTP, exceto por algumas especificidades, são praticamente as mesmas. Entre os principais pontos, as categorias reivindicam a abertura imediata de negociações com governo, a reestruturação do órgão, a realização de concurso público, melhores condições de trabalho, bem como a recomposição salarial emergencial de 19,99% dos salários. 

Na audiência, o diretor da Condsef/Fenadsef e da Executiva da CUT, Pedro Armengol de Souza, ressaltou que a política de desmonte do setor público praticada pelo governo Bolsonaro está em todas as áreas. Armengol, que é servidor do MTP, registrou que durante a pandemia constatou inúmeras situações em que servidores tiveram que investir de suas próprias remunerações para ter as mínimas condições de trabalho durante a pandemia. Para ele, a famigerada reforma Administrativa (PEC 32/20), mais que um instrumento jurídico é uma concepção de Estado desse governo. "O desmonte e ataques ao setor público vem acontecendo desde o primeiro dia desse governo", pontuou. 

Entre as ações de desmonte, cita Armengol, estão a extinção de órgãos, precarização de salários, a não recomposição da força de trabalho com concursos públicos, precarização das condições e relações do trabalho, além da falta de oportunidade de se estabelecer um diálogo permanente para discutir todas essas situações. "As decisões tem sido unilaterais", aponta Armengol.

A pauta dos servidores públicos não é meramente corporativa, destaca o dirigente, ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros.

Só a luta garante

Nessa quinta-feira, dia 19, tem mais um Dia Nacional de Lutas dos servidores federais em todo o Brasil. A categoria segue buscando a abertura efetiva de negociações com governo Bolsonaro por uma reposição salarial justa para o conjunto do funcionalismo. No sábado, 21, a Condsef/Fenadsef, que representa a maioria dos servidores do Executivo, realiza uma Plenária Nacional onde a ampliação da pressão e mobilização dos federais estará em pauta.  

A tática de Bolsonaro vem sendo a de empurrar a crise com o funcionalismo enquanto seu governo ganha tempo usando a mídia para testar a reação dos servidores a propostas que vão sendo ventiladas sem nenhum respaldo formal. 

Apenas uma coisa é certa. Só a ampliação da nossa mobilização poderá conseguir avanços nesse cenário. Não é mais possível suportar a falta de diálogo, conviver com o aumento da inflação, a falta de investimentos no setor público, o congelamento e o arrocho salarial imposto por esse governo.

 

Por Condsef/Fenadsef