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Pressione a Comissão de Finanças e Tributação por audiência pública pelo limite dos juros no Brasil
Data da postagem: 23/11/2022
22 de novembro, 2022 Compartilhe: URGENTE! Precisamos da ajuda de todos para impulsionar o nosso projeto de lei complementar (PLP 104/2022) que cria Limite para os Juros no Brasil. Está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara desta quarta-feira, dia 23/11, o Requerimento de Audiência Pública para debater e discutir as taxas de juros praticadas no Brasil, apresentado pelo relator do PLP 104/2022 na CFT, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). A audiência pública é um importante instrumento para que a sociedade civil seja ouvida pelos órgãos públicos e possa manifestar sua opinião diretamente aos parlamentares e demais envolvidos. Por este motivo, pedimos que todos enviem (com apenas 1 clique!) a carta que preparamos para os deputados e deputadas da CFT solicitando que aprovem a realização da audiência pública, e também, é claro, a aprovação do PLP 104/22! Compartilhe com os amigos e amigas, quanto mais gente pressionar, maiores as chances de aprovação. Clique no link abaixo e faça a sua parte! Compartilhe, quanto mais pessoas enviarem, melhor! Confira o texto da mensagem redigida por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida: Aos Deputados e Deputadas Federais integrantes da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados Federais Brasília – DF Prezados(as) Deputados(as), Pedimos a Vossas Excelências que aprovem, o mais rapidamente possível, o PLP 104/2022, que se encontra nesta CFT e propõe o limite das taxas de juros praticadas no Brasil. Para isso, pedimos a aprovação do Requerimento de Audiência Pública apresentado pelo relator, Dep. Júlio César (item 7 da pauta da CFT nesta quarta-feira dia 23/11/2022) e agendem a referida audiência para a data mais próxima possível. A urgência se justifica pelo fato de as elevadíssimas taxas de juros praticadas no Brasil representarem o principal fator de crescimento da dívida pública, bem como as maiores responsáveis pela falência de empresas, especialmente as micro e pequenas empresas, além de ser também o fator de desespero da maior parte da população brasileira, tendo em vista que 78% das famílias se encontram endividadas, conforme pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O PLP 104/2022 resultou da aprovação da proposta legislativa construída coletivamente pela Auditoria Cidadã da Dívida e diversas entidades da sociedade civil, em especial o Observatório de Finanças da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB (https://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros/apoio/), que foi apresentada à Comissão de Legislação Participativa em junho/2022, tendo sido aprovada e transformada em PLP 104/2022 (https://www.youtube.com/watch?v=bvcX74WgWY8). Alertamos Vossas Excelências que o PLP 104/2022 limita os juros de quaisquer contratos a 12% ao ano, ou o dobro da Selic, o que for menor. Esse limite está em consonância com o que já é praticado em quase 80 nações que já praticam limite dos juros. Dessa forma, seria feito um controle para que a Selic não atinja patamares exorbitantes, como o que tem acontecido atualmente, sem justificativa econômica ou financeira que se sustente, como detalhado em nossa justificação ( https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2330149 ). Adicionalmente, nossa proposta prevê o fim da remuneração diária aos bancos, que leva os bancos a preferir receber essa remuneração garantida pelo Banco Central que emprestar à sociedade, só o fazendo a taxas de juros elevadíssimas! Por essas razões, discordamos do pedido de apensamento (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2201930), que causaria grande prejuízo ao PLP 104/2022. Diante disso, contamos com o voto favorável de Vossas Excelências ao PLP 104/2022, sem alterações, e desde já agradecemos pois o povo brasileiro não suporta mais essa usura que amarra a economia do país e impede o nosso desenvolvimento socioeconômico. _____________________________________ Caso queira enviar manualmente, anexe os endereços de e-mail dos deputados e deputadas abaixo e copie a mensagem acima! dep.marcobertaiolli@camara.leg.br, dep.eduardocury@camara.leg.br, dep.pedropaulo@camara.leg.br, dep.newtoncardosojr@camara.leg.br, dep.alexandrefigueiredo@camara.leg.br, dep.abouanni@camara.leg.br, dep.cacaleao@camara.leg.br, dep.aeltonfreitas@camara.leg.br, dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br, dep.chiquinhobrazao@camara.leg.br, dep.biakicis@camara.leg.br, dep.eliborges@camara.leg.br, dep.emanuelpinheironeto@camara.leg.br, dep.dagobertonogueira@camara.leg.br, dep.feliperigoni@camara.leg.br, dep.fernandomonteiro@camara.leg.br, dep.edilaziojunior@camara.leg.br, dep.gilbertoabramo@camara.leg.br, dep.elicorreafilho@camara.leg.br, dep.gilbertonascimento@camara.leg.br, dep.evairvieirademelo@camara.leg.br, dep.giovanifeltes@camara.leg.br, dep.flaviaarruda@camara.leg.br, dep.joicehasselmann@camara.leg.br, dep.generalpeternelli@camara.leg.br, dep.juliocesar@camara.leg.br, dep.glaustindafokus@camara.leg.br, dep.lucasfollador@camara.leg.br, dep.guigapeixoto@camara.leg.br, dep.luismiranda@camara.leg.br, dep.herciliocoelhodiniz@camara.leg.br, dep.luizlima@camara.leg.br, dep.jhonatandejesus@camara.leg.br, dep.kimkataguiri@camara.leg.br, dep.marlonsantos@camara.leg.br, dep.marciolabre@camara.leg.br, dep.marionegromontejr@camara.leg.br, dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br, dep.ottoalencarfilho@camara.leg.br, dep.sergiosouza@camara.leg.br, dep.sanderson@camara.leg.br, dep.vitorlippi@camara.leg.br, dep.vermelho@camara.leg.br, dep.walteralves@camara.leg.br, dep.maurobenevidesfilho@camara.leg.br, dep.eduardobismarck@camara.leg.br, dep.sebastiaooliveira@camara.leg.br, dep.lucasvergilio@camara.leg.br, dep.mauriciodziedricki@camara.leg.br, dep.orlandosilva@camara.leg.br, dep.paulabelmonte@camara.leg.br, dep.zesilva@camara.leg.br, dep.afonsoflorence@camara.leg.br, dep.denisbezerra@camara.leg.br, dep.enioverri@camara.leg.br, dep.eliasvaz@camara.leg.br, dep.flavionogueira@camara.leg.br, dep.gleisihoffmann@camara.leg.br, dep.reginaldolopes@camara.leg.br, dep.merlongsolano@camara.leg.br, dep.padrejoao@camara.leg.br, dep.zeneto@camara.leg.br, dep.alexisfonteyne@camara.leg.br, dep.pauloganime@camara.leg.br, dep.ajalbuquerque@camara.leg.br, dep.alceumoreira@camara.leg.br, dep.bozzella@camara.leg.br #LimiteDosJurosJá #TemQueVirarLei #PLP104SIMPressione a CFT por Audiência Pública pelo Limite dos Juros no Brasil
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Por Auditoria Cidadã da Dívida