Notícias

Data da postagem: 11/09/2025

Os advogados do Sinsep-PI, acompanhados do presidente João Seno, diretores e funcionários, estiveram reunidos na manhã de quarta-feira (10) com servidores do Ministério da Fazenda no Piauí no auditório do órgão em Teresina, para esclarecer e dar informações sobre o processo dos 3,17%.

Auditório do Ministério da Fazenda, 8º andar

O processo refere-se a uma ação judicial que busca a compensação de diferenças salariais não aplicadas corretamente entre janeiro de 1995 e janeiro de 2002. Essa situação surgiu após erros de conversão das tabelas salariais com a implantação do Plano Real e foi reconhecida judicialmente como uma obrigação da União para com os servidores prejudicados.

A correção de 3,17% deve incidir sobre o vencimento básico e demais parcelas remuneratórias vinculadas, e o pagamento pode envolver valores retroativos acumulados ao longo do período de sete anos.

Funcionária do setor de convênios fala dos benefícios para o associado

Os advogados Cláudia Falcão e Marco Aurélio Dantas expuseram para o público presente a situação atual do processo de 3,17% explicando os trâmites, fases processuais e ao final Marco Dantas respondeu à dúvidas dos servidores sobre prazos (indeterminado); morte de servidor (viúva e herdeiros); e quem tem direito ao recebimento (neste processo somente filiados). A funcionária do setor de convênios, Bárbara Silva, também falou sobre os benefícios oferecidos aos filiados como descontos em clínicas, convênios com o Sesc, planos de saúde Unimed e Aesp odonto.

Servidores tiram dúvidas

Ao todo são 105 servidores do Ministério da Fazenda que estão na relação elaborada pelo jurídico onde consta os nomes dos filiados do órgão que estão representados nesse processo e respectivos valores, aguardando decisão judicial.

A advogada Cláudia Falcão disse que o processo está numa fase avançada e que os cálculos estão finalizados. “Os 3,17% é um processo que o Sinsep-PI entrou em 1999, ganhou em 1ª e 2ª instâncias e que agora está retornando para a seção judiciária de origem que é Teresina-PI, onde vamos entrar com pedido de cumprimento de sentença para o pagamento dos valores que foram liquidados em transitado e julgado. Já temos um título executivo com os valores definidos”, afirmou.

Cláudia Falcão

Para a advogada ainda não é possível estabelecer um prazo para quando os servidores vão receber. “Efetivamente não existe um prazo neste momento, a partir do momento que as requisições de pagamento forem migradas para o tribunal pagar há uma previsão legal de 60 dias para o valor ser creditado, mas até lá vamos passar por algumas fases processuais da sessão judiciária onde o juiz dá alguns despachos e as partes irão se manifestar. Prazo mesmo só a partir da migração.”, pontuou.

O Sinsep-PI tem várias ações dos 3,17% de vários órgãos federais que estão se encaminhando para a mesma situação que a dos servidores do Ministério da Fazenda. ”Nós temos muitas ações de outros objetos que contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas, aquelas pessoas que tiverem interesse em saber se fazem parte da relação devem procurar o setor jurídico que funciona de segunda a sexta das 8h às 13h”. finalizou a advogada.

 

Por Marco Aurélio Siqueira