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Data da postagem: 04/11/2021

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi aprovado em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (4). Por 312 votos a 144, a proposta recebeu quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.

Dentre os votos totalizantes, destacam-se 25 de partidos de oposição (PSB e PDT). O fato deixou em saia justa o pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. Ele anunciou nesta quinta a suspensão da sua pré-candidatura após parte da bancada do partido votar a favor da PEC.

Além disso, após a votação ele anunciou, através de uma rede social, que o apoio de parte da bancada do PDT à proposta foi uma "surpresa fortemente negativa" e afirmou que o partido não pode "compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas".

A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o ‘Bolsa Família’.

A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa no ano eleitoral de 2022. O governo estima que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões.

 

Com informações do G1

Por Mariana Duarte