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Data da postagem: 29/06/2022

   Os sindicatos são uma conquista da sociedade e uma evolução social da humanidade advindos da revolução industrial no século XVIII na Europa. Naquela época se fazia necessário pautar os interesses econômicos da classe laboral e garantir a segurança e saúde de homens, mulheres e crianças explorados nas jornadas exaustivas e salários aviltantes nas fumegantes fábricas europeias. Passados 3 séculos contabilizamos muitos embates entre capital e trabalho pelo mundo; entramos na era da economia digitalizada, da indústria 4.0, da agricultura de precisão, de contrarreformas, desemprego e dificuldades de toda ordem, entretanto, nesse contexto dificílimo as entidades sindicais no Brasil mantiveram firme o protagonismo das lutas da classe trabalhadora, obtendo importantes vitórias para a conformação do Estado de Bem-Estar Social, pilar fundamental da Constituição Brasileira, conceito que se caracteriza por ser uma resposta política e econômica aos resultados dos estados liberais que trouxeram miséria e desigualdade no século XX. Uma prova da resistência dessas entidades sindicais ao ultraliberalismo do governo Bolsonaro foi a rejeição pelo Congresso no final de 2021 da Reforma Administrativa (privatização dos serviços públicos) de Paulo Guedes, após ampla mobilização das entidades que representam o funcionalismo público.

     Em janeiro deste ano as entidades ligadas ao serviço público federal deram início em nível nacional a campanha salarial 2022 da categoria que tem atualmente 1,257 milhão de servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. Na pauta de reivindicações está o reajuste de 19,99%, necessário para recompor as perdas inflacionárias dos últimos 3 anos do governo Bolsonaro. Estas perdas podem chegar a 40%, a depender da categoria em que está o servidor – PGPE (Plano Geral do Poder Executivo) e CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho), estes últimos estiveram em greve durante os meses de abril e maio de 2022 e após o encerramento da paralização obtiveram apenas algumas demandas relacionadas a valorização da carreira, sem conseguir nem um centavo de aumento. Embora o reajuste linear para o conjunto do funcionalismo esteja previsto no artigo 37 da Constituição Federal, este dispositivo tem sido solenemente ignorado pelo governo que sequer abriu um canal de negociação com os representantes dos servidores. Até mesmo os policiais federais e policiais rodoviários federais, as únicas categorias que o governo sinalizava com algum reajuste em 2022 ficaram sem receber qualquer recomposição. Na Receita Federal 632 servidores de vários estados entregaram os cargos de confiança no final de 2021 como protesto na esperança de serem ouvidos. Nada conseguiram. Apenas promessas não cumpridas. Servidores do Banco Central, Fiscais Agropecuários, Fiscais do Trabalho e servidores de todas as áreas do Executivo Federal amargam perdas econômicas significativas em razão da falta de uma política salarial.

     Apesar de registrar aumento significativo na arrecadação tributária, dispor no orçamento deste ano de R$ 1,7 bilhões para o reajuste a servidores do executivo federal e de gastar apenas 28% de sua receita com pagamento de pessoal, portanto longe do limite prudencial de 50%, o governo segue negligenciando os investimentos necessários para a expansão dos serviços públicos. Atualmente o quadro é de supressão de concursos públicos na maior parte dos órgãos federais, cortes de verbas para saúde, educação e outras áreas sociais, destinação de trilhões de reais para o pagamento da dívida pública e congelamento de salários, tornando-se, desta forma, o único a não conceder reajuste geral ao funcionalismo nos últimos 20 anos.

     O Sinsep-PI (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Piauí) acompanha com preocupação esta situação de redução dos investimentos e transferência de recursos para outras áreas não prioritárias. Para o leitor ter uma ideia da diminuição dos investimentos sociais nos Estados, foram reduzidos este ano da UFPI e IFPI juntos, cerca de R$ 25 milhões, sendo que estes dois órgãos federais no Piauí têm recursos para funcionar somente até setembro de 2022.

     É inadmissível e se configura uma violência institucional a falta de vontade política do governo federal em não estabelecer uma mesa de negociação que possa discutir as reivindicações estruturais e de salário do funcionalismo e garantir o atendimento das demandas da população que hoje no Brasil se encontra em boa parte excluída do pleno e universal acesso aos serviços públicos.

Por Marco Aurélio Siqueira