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Condsef rebate editoriais da grande mídia e alerta para riscos da reforma administrativa
Data da postagem: 29/08/2025
Eles esperam o mínimo. Nós defendemos um Estado para todos! Jornalões liberais defendem reforma administrativa fiscalista e punitivista e cumprem papel histórico de braço do capital financeiro, colocando na mira direitos essenciais da sociedade Publicado: 27/08/2025 Compartilhar: Condsef/Fenadsef Na mesma semana em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a convocação de uma comissão geral para debater a reforma administrativa no próximo dia 3, quatro jornalões brasileiros publicaram editoriais defendendo a urgência da aprovação da medida. A coincidência, para a Condsef/Fenadsef, não é casual. Para a entidade, os editoriais publicados por Estadão, Folha de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico expressam uma visão única: a do mercado liberal que defende uma reforma administrativa fiscalista e punitivista. A Condsef/Fenadsef critica que ainda que sejam editoriais de opinião, os jornais não abrem espaço para o contraditório ou para a pluralidade de opiniões existente na sociedade brasileira, e deixam assim de observar princípios democráticos basilares de diversidade e representação social. O jornal O Globo classificou como “urgente” o aperfeiçoamento da máquina estatal. A Condsef/Fenadsef concorda com a necessidade de ajustes, mas discorda frontalmente do caminho apontado. Para a entidade, a forma de ajustar e aperfeiçoar o funcionamento do Estado passa pela ampliação do orçamento público e pela contratação de servidores efetivos, não pela redução ou flexibilização das estruturas públicas. Não se pode debater uma reforma administrativa e seus caminhos sem considerar o processo contínuo de precarização da administração pública, agravado por anos sem concursos, terceirizações indiscriminadas e falta de orçamento adequado. Além disso, é importante colocar em perspectiva outros dados. Mais de R$ 50 bilhões do orçamento público, por exemplo, são capturados por emendas parlamentares, enquanto áreas essenciais como saúde, educação e assistência social enfrentam escassez de recursos e de pessoal. Para defender a aprovação dessa reforma administrativa, o editorial do Estadão traz no título “É o mínimo que se espera”. Para a Condsef/Fenadsef, o uso do termo “mínimo” ecoa a lógica do “Estado mínimo”, um modelo que atende apenas aos interesses de uma minoria privilegiada, à custa da retirada de direitos da maioria da população. Outro dado que não encontraremos nos editoriais - e raramente também em notícias de destaque desses jornais - é que o Brasil perde cerca de R$ 800 bilhões em desonerações fiscais anualmente. Além disso, mais da metade do orçamento federal é destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, nunca auditada, enquanto a alta taxa de juros e a política de austeridade comprometem a capacidade do Estado de investir em políticas públicas. A Condsef ainda refuta a ideia, defendida nos editoriais, de que servidores seriam responsáveis pelas ineficiências do Estado, acumulando "privilégios" demais. O que fragiliza o serviço público não é a estabilidade do servidor, mais que um direito uma proteção ao Estado. Nem tampouco o que fragiliza o serviço público são as formas como se dão as avaliações por desempenho, já existentes e recorrentes na administração pública. Servidores não são o problema, mas a solução e devem ser considerados a espinha dorsal de um modelo de Estado que se importa, de fato, com a eficiência dos serviços prestados à socieidade. Na prática, o que existe é a ausência de servidores em número suficiente, a falta de concursos, a falta de estrutura adequada, o impacto de desmontes sucessivos promovidos especialmente por governos que priorizam e adotam políticas de austeridade para atender aos interesses do mercado financeiro atacando direitos da população. A estabilidade é um princípio constitucional que protege o serviço público da interferência de interesses econômicos privados e da corrupção. Sem estabilidade, o servidor se torna refém do jogo político e de pressões externas, o que compromete a imparcialidade e a continuidade das políticas públicas. Apesar de não se ter formalizada uma proposta, os debates que foram promovidos pelo GT não apontam para um efetivo ataque a privilégios. Vale lembrar que o próprio deputado Pedro Paulo disse que estariam de fora do debate os supersalários e também militares. Por isso a Condsef/Fenadsef alerta que os mais prejudicados pela reforma são justamente os servidores das carreiras que estão na ponta da prestação de serviços essenciais à população. A Condsef/Fenadsef assina ainda carta à sociedade, divulgada pela Aliança das Três Esferas, que reúne servidores federais, estaduais e municipais. Na carta, as entidades denunciam a tentativa dos que querem aprovar essa reforma administrativa de legitimar o desmonte social com reforço da grande mídia. Essa "operação ensaiada" - que une Congresso Nacional e grande mídia - tem como objetivo abrir caminho para a apropriação de recursos públicos que atendem à população e promovem o desmonte do Estado brasileiro, denunciam as entidades representativas dos servidores das Três Esferas. Entre os principais pontos de crítica à reforma administrativa, as entidades destacam: A Aliança das Três Esferas alerta que o que está em curso não é uma reforma para melhorar o Estado, mas um ataque articulado entre setores políticos e empresariais, com apoio da grande imprensa, para desmontar o serviço público e abrir espaço para negócios privados com a vida do povo. “Não se deixem enganar por editoriais que fingem moderação, nem por parlamentares que falam em coragem enquanto se apropriam do orçamento público. Defender o serviço público é defender o direito da população brasileira a uma vida digna”, conclui a nota..Servidores não são o problema, são a solução
Essa reforma administrativa não ataca privilégios, ataca direitos
Alerta à sociedade
Por Condsef/Fenadsef