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EMPREGADO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CONSEGUE REDUÇÃO DE JORNADA PARA ACOMPANHAR FILHOS AUTISTAS EM TRATAMENTO
Data da postagem: 29/10/2025
A assessoria jurídica do Sinsep-PI conseguiu decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pela redução de 50% da jornada de trabalho de empregado público do Hospital Universitário em Teresina para acompanhar o tratamento de dois filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O empregado M.H.C.S é assistente administrativo celetista e tem dois filhos de 7 e 13 anos que necessitam de acompanhamento para atividades multidisciplinares e tratamentos médicos e terapêuticos. O TRT vem conferindo a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, nem compensação de horário, em casos de dependentes diagnosticados com síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é baseada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, como forma de proteção não apenas ao servidor, mas necessária ao pleno desenvolvimento dos filhos. Os advogados do Sinsep-PI, Cláudia Falcão e Marco Aurélio Dantas, autores da ação já conseguiram sentenças similares para outros servidores e empregados públicos filiados ao Sinsep-PI. A decisão é válida durante o período em que os dependentes estiverem submetidos ao tratamento.
Marco Aurélio Dantas, advogado do Sinsep-PI
Por Marco Aurélio Siqueira