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Data da postagem: 03/12/2024

Grupo de Trabalho no Ministério da Saúde

Em reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente realizada no dia 27 de novembro em Brasília, no edifício sede do Ministério da Saúde, a Condsef/ Fenadsef, Fenasps e CNTSS estiveram com assessores do governo federal e a coordenadora de gestão de pessoas do MS, Etel Matielo, para entre outros temas, tratar da apresentação dos relatórios dos Grupos de Trabalho da GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias) e GECEN (Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias).

Sobre a GACEN, cumprindo rigorosamente o calendário de reuniões iniciadas em outubro, foram apresentadas pelo Grupo de Trabalho proposições para o reajuste no percentual de 46,87% do valor da diária de nível D do poder executivo federal. Também foi apresentada proposta de mudança da portaria 484/2014 para retirar a citação a cargos que devem receber a gratificação e deixar como parâmetro as atividades que são desenvolvidas de combate e controle de endemias, em caráter permanente, conforme contido no artigo 3º e seus itens. Adicionar as atividades amparadas pelos Termos de Ajustamento de Conduta nº 001/2010, 001/2019 e 001/2024.

Outra proposta é a mudança da Lei 11.784/2008 para ampliar o recebimento da GACEN aos detentores de Cargos Comissionados e Funções de Confiança, que atuem em caráter permanente no combate e controle de endemias.

Após a reunião, a Condsef/Fenadsef solicitou audiência com a Ministra da Saúde e com o secretário de relações do trabalho do MGI (Ministério da Gestão e Inovação) para apoio à inclusão no Projeto de Lei (PL) que deverá ser enviado ao Congresso Nacional para o reajuste dos servidores públicos federais, da alteração da Lei 11.784/2008 para permitir que a GACEN seja reajustada. 

Por Marco Aurélio Siqueira