Data da postagem: 05/06/2023

Durante o ato, os servidores também cobraram do presidente Lula o plano de carreira da Funai (PEC/PCI). O texto do plano aguarda análise técnica do MGI

 Públicado: 02/06/2023   Compartilhar: 

     

Sindsep-DF

Os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram essa semana ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados contra o PL 490/2007. O projeto de lei traz uma série de retrocessos ao reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, entre os quais descatam-se a transferência de competências na demarcação das terras indígenas a grupos políticos e econômicos organizados no Congresso Nacional, e a incorporação da tese do marco temporal nos processos de identificação desses territórios.

Aprovado no plenário da Câmara, o texto estabelece que somente as terras indígenas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderão ser demarcadas.

Diretora da Executiva do Sindsep-DF e servidora da Funai, Mônica Carneiro, explica que o marco temporal é uma ameaça à demarcação de mais de 300 terras indígenas. “É um desrespeito aos povos originários que estavam aqui muito antes do estado brasileiro se constituir. É por isso que o marco temporal representa um grande retrocesso na luta dos povos indígenas. A história de violência e expropriação deste país não teve início em 1988”, afirmou. O PL 490 segue agora para análise no Senado Federal.

Plano de Carreira

Durante o ato, os servidores também cobraram do presidente Lula o plano de carreira da Funai (PEC/PCI). O texto do plano aguarda análise técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que se defina o orçamento necessário para sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024.

A deputada federal Érika Kokay defendeu um cronograma para a discussão do plano de carreira. “O plano de carreira é fundamental”, afirmou. Ela também lembrou a declaração do presidente Lula, durante o Acampamento Terra Livre (ATL 2023), sobre a importância do plano de carreira da Funai (assista o vídeo no site do Sindsep-DF).

A Funai sofre com um processo de sucateamento sem precedentes e com o esvaziamento do quadro funcional. Em reunião no MGI no dia 25, a equipe do governo apresentou um cronograma e se comprometeu a finalizar a análise técnica da proposta, com a indicação do orçamento, até o dia 26 de junho de 2023.

Por Condsef