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Data da postagem: 15/10/2024

Foi realizada no edifício sede do Ministério da Saúde em Brasília, no dia 10 de outubro, uma reunião com representantes do governo, Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS para a criação de 3 Grupos de Trabalho (GT) responsáveis pela elaboração de propostas de alterações na legislação e melhorias da situação trabalhista dos servidores do Ministério da Saúde dos seguintes segmentos:

1.      GT de Saúde do Trabalhador

2.      GT do Trabalhador da Saúde Indígena

3.      GT da Gacen/Gecen

  O Grupo de Trabalho sobre a Gacen/Gecen (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias), tem como objetivo o estudo da legislação para a criação e concessão da gratificação, para verificar a possibilidade de retirada dos impedimentos de recebimento da mesma nos casos de servidores detentores de cargos comissionados, bem como cumulativamente com Indenização de Campo. O grupo tem ainda a missão de atualizar a listagem dos cargos que podem receber a Gacen/Gecen.

Outra atribuição do GT da Gacen/Gecen é encontrar uma forma de reajuste da gratificação, no percentual de 46,87% da diária de nível D.

Na reunião também foram discutidos os seguintes pontos:

·        Conversão de tempo especial em comum: o Ministério da Saúde realizará reunião com os Superintendentes Estaduais do Ministério da Saúde e Chefes dos RHs no dia 14/10/2024, para unificação da orientação sobre a necessidade de as mesmas procederem a elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) para contagem de tempo e conversão em tempo comum para fins de aposentadoria, àqueles que tiverem direito.

·        Insalubridade: o Ministério da Saúde realizará consultas sobre a possibilidade de utilização de laudos emitidos por profissionais dos Estados e Municípios aos seus servidores, para concessão de insalubridade.

·        Laudos periciais para caracterização de insalubridade: a COGEP (Coordenadoria de Gestão de Pessoas) se reunirá com a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Funasa, Srª Érika Teixeira Costa Valença, a fim de solicitar os laudos ambientais feitos pela Funasa orientando as Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde a entrarem em contato com representantes da Funasa nos estados para que obtenham os referidos laudos.

CALENDÁRIO:

·        14/10 – Reunião SEMS/MS

·        18/10 – Indicação de membros dos GT’s

·        27/11 – Reunião dos GT”s

·        28/11 – 3ª reunião da Mesa Nacional Setorial de Negociação do Ministério da Saúde

Por Marco Aurélio Siqueira