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Data da postagem: 18/09/2023

Servidores do Ministério do Trabalho reivindicam Plano de Carreira

As servidoras e servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em todas as superintendências do órgão no país, estão lutando pelo fortalecimento do MTE e reivindicando do governo federal a implantação do Plano Especial de Cargos e Carreiras específico desses servidores e o fim do acúmulo de funções e do assedio moral.

Os administrativos atuam em ações relacionadas às políticas públicas de trabalho, emprego e renda; relações do trabalho; apoio à inspeção do trabalho e na gestão administrativa, entretanto, por motivo da ausência de concursos públicos e do esvaziamento do órgão, esses servidores estão trabalhando em desvio de função, uma vez que as atribuições para os cargos nominais para os quais os servidores fizeram concurso estão superando em muito as atribuições originais, acarretando sobrecarga de trabalho sem compensação remuneratória e desvio de função, fato que configura assedio moral institucional.

Para encaminhar as demandas e agilizar a tramitação e implantação do Plano de Cargos e Carreiras foi criada uma Comissão Nacional dos Servidores Administrativos do MTE. A comissão está mobilizando parlamentares na Câmara e Senado para apoiarem a tramitação desta matéria no Congresso e tem cobrado da Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o envio do Plano para apreciação da Casa Civil. A deputada Érika Kokai (PT-DF) e o deputado Florentino Neto (PT-PI) protocolaram na Câmara Federal um pedido de audiência pública para discutir uma Proposta de Reestruturação e Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego. A criação do Plano Especial de Cargos e Carreiras tem por objetivo valorizar o corpo técnico do MTE, responsável pela implantação das políticas trabalhistas e de emprego no país.

Por Marco Aurélio Siqueira