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Novo reajuste na remuneração do militar em 2023
Data da postagem: 22/03/2023
Pelo último ano, em 2023 ocorrerá novo reajuste na remuneração do militar. A previsão do reajuste foi estabelecida pela Lei 13.954, publicada em dezembro de 2019, que tratou da reestruturação da carreira militar. Vale esclarecer que não estamos falando em correção da remuneração do militar, como quando há atualização dos valores dos soldos, que é a base de cálculo da remuneração total. O que será reajustado será o percentual estabelecido para o adicional de HABILITAÇÃO. O adicional de habilitação é a parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento, em percentuais escalonados por tipo de curso, sendo sucessivamente: Formação, Especialização, Aperfeiçoamento, Altos Estudos Categoria I e II. A Lei 13.954/19 estabeleceu o aumento progressivo dos percentuais do adicional de habilitação, com início em julho de 2020, modificando a previsão da MP 2210-15/2001. Veja a planilha progressiva estabelecida na nova lei: Com isso, no mês de julho de 2023 a remuneração dos militares das Forças Armadas sofrerá consequente reajuste do aumento progressivo do percentual do adicional de habilitação, com exceção à habilitação pelo curso de formação, que se mantem no mesmo percentual desde 2001. Por fim, acaso precise acessar outro conteúdo jurídico de Direito Militar, você pode acessar o nosso acervo de artigos clicando aqui. Texto escrito por Dra. Andressa Honjoya Acesse aqui o instagram do CH ADVOCACIA MILITARO que será Reajustado
O que é o Adicional de Habilitação
Dos Percentuais
Conclusão
Por Chadvocacia militar