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STJ decreta retorno dos servidores em greve na área ambiental e Ibama no Piauí realiza assembleia nesta sexta (05).
Data da postagem: 08/07/2024
Foto de arquivo (Sinsep-PI) A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Poder Executivo Federal), entidade que representa o Sinsep-PI e demais sindicatos do poder executivo, foi notificada ontem (04) pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de um mandado de intimação, que determina o retorno de 100% dos servidores da carreira ambiental que estavam em greve, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O STJ argumenta em sua decisão que a paralisação, que ocorre em nível nacional, atinge atividades essenciais de promoção e defesa do meio ambiente, e que, após varias reuniões com as entidades representativas das carreiras do Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, iniciadas em outubro de 2023, foi apresentada pelo governo federal proposta de reestruturação de cargos e carreiras, contemplando reajustes salarias que variam de 14% a 37% para o período de 2024 a 2026. Esses percentuais de acordo com o analista ambiental do Ibama no Piauí, Adelquis Monteiro, não traduzem a realidade salarial da categoria. "Esses 37% de reajuste colocados pelo STJ em sua decisão, valem apenas para um único servidor do Ibama, que tem doutorado e trabalha numa área longínqua, conhecida como banda". De acordo com o servidor, as propostas do governo são insuficientes. "Para a grande maioria o percentual de reajuste para 2025 e 2026 seria de apenas 14%, o que consideramos insuficiente para repor as perdas", concluiu o analista. Diretores do Sinsep-PI A Condsef/Fenadsef considerou inaceitável a atitude do governo de entrar com pedido de abusividade do movimento paredista e que isto se choca com o direito de greve. Em ofício enviado ainda ontem (04) para suas entidades filiadas a Confederação orienta a realização de assembleias extraordinárias para o cumprimento imediato da decisão judicial, no entanto, ressalta que não concorda com a decisão, encaminhando recurso na instância competente, e que continuará a luta pelas reivindicações. Nesta sexta-feira (04), os servidores e servidoras do Ibama no Piauí vão realizar uma assembleia às 14h00 no auditório da instituição para discutirem sobre o que fazer após a decisão do STJ e quais encaminhamentos serão tomados para garantir a continuidade da mobilização. Os servidores seguem lutando para que haja a efetiva reestruturação e valorização da carreira ambiental, com equiparação salarial com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Por Marco Aurélio Siqueira - Jornalista/SRTE-PI 1736