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Data da postagem: 09/07/2024

RELATÓRIO DOS ACORDOS E CONQUISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM 2024

A Condsef/Fenadsef, entidade a qual o Sinsep-PI é filiado, após consulta aos servidores públicos federais, em assembleias por local de trabalho realizadas por todo o Brasil, assinou dia 17 de junho, acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que contempla 345 mil servidores do PGPE (Plano Geral do Poder Executivo); CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho) e planos correlatos. A maior parte dos filiados do Sinsep-PI em Picos são do Ministério da Saúde e 2º BEC, portanto, se enquadram nesses planos. Os acordos firmados contemplam servidores ativos, aposentados e pensionistas. Vale destacar que aposentados e pensionistas representam a maioria que será atendida. A proposta prevê reajuste de 9% em 1º de janeiro de 2025 e de 5% a partir de abril de 2026. Para os níveis superior e intermediário, também está previsto, em 2025 e 2026, aumento nos steps (subníveis) de progressão e promoção funcional.

* Nível Superior (NS) – aumento nos padrões de 2,8% para 3% e nas classes 3% para 4%

* Nível Intermediário (NI) – aumento nos padrões de 1% para 1,25% e nas classes de 1,5% para 2%

Os percentuais serão aplicados na remuneração total, o que significa que os índices acordados também recaem sobre as gratificações. Os percentuais são os mesmos para os níveis superior, intermediário e auxiliar. Pelos cálculos estimados pela Condsef/Fenadsef, os acordos firmados devem representar uma média de 10% de ganho real no período compreendido entre 2023 e 2026.

BENEFÍCIOS:

Em 30 de abril o governo federal, por meio do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, publicou no Diário Oficial da União portaria reajustando o valor dos benefícios pagos aos servidores e empregados públicos. Este reajuste é valido somente para servidores ativos e representa em média 4% de ganho para o funcionalismo.

* Auxílio-alimentação: passou de R$ 658 para R$ 1.000 (aumento de 51,9%)

* Assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (reajuste de 49,30%)

* Assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DA SAÚDE:

Desde 2023, o governo federal, através do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), reestruturou 11 carreiras do poder executivo federal, (Polícia Federal, PRF, Polícia Penal; Receita Federal, Funai e outras carreiras), entretanto, a carreira dos servidores da Saúde (a maior), segue indefinida, com reuniões que não chegaram a um consenso quanto às reivindicações necessárias para a reestruturação e melhoria salarial. Apesar da própria ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciar que iria interceder pessoalmente para que a reestruturação tivesse êxito, ainda não foi possível um acordo com o governo. A Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), foi instalada em 27 de maio de 2024. A MSNP/MS, que não tem poderes para definir questões de impacto financeiro, conta com a representação de três entidades sindicais: Condsef/Fenadsef; Fenasps e CNTSS. Em abril, o governo federal decidiu encerrar a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que tinha poderes para efetivar a reestruturação de carreiras. Desde então o MGI realiza somente negociações individuais com cada categoria. 

Por Marco Aurélio Siqueira - Jornalista/SRTE-PI 1736