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O FIM DO HIDROGÊNIO VERDE: Solatio desiste do licenciamento ambiental e pede extinção do processo
Data da postagem: 06/02/2026
A multinacional Solatio, empresa responsável pelo projeto de construção de uma usina de Hidrogênio Verde no litoral do Piauí, comunicou à Justiça Federal, na última terça-feira (03), que a SEMARH cancelou administrativamente a licença ambiental do projeto e, com isso, pediu a extinção da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a anulação da licença. O pedido ocorreu após decisão judicial que proibiu a continuidade das obras, sob pena de multa de R$1 milhão. O licenciamento foi formalmente cancelado no dia 21 de janeiro deste ano. Segundo o próprio pedido apresentado, o projeto esbarra em um problema básico, amplamente denunciado por ambientalistas: não há garantia de fornecimento de energia elétrica. A empresa afirma que não conseguiu um parecer favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizando o acesso à energia, algo essencial para que o empreendimento saísse do papel, como já estava previsto no planejamento original. Diante disso, o órgão ambiental avaliou a justificativa, considerou o processo corretamente instruído e se manifestou favorável ao cancelamento da Licença Prévia, reconhecendo que, nas condições atuais, o projeto é tecnicamente inviável, conforme parecer assinado pela Gerência de Licenciamento Ambiental, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH. Investe Piauí diz que o empreento será reformulado A Investe Piauí – Empresa de Atração de Investimentos Estratégicos do Estado do Piauí esclarece que: O Projeto de Hidrogênio Verde da empresa Green Energy Park continua avançando no Estado do Piauí, inclusive com aplicações direcionadas à indústria do minério de ferro. A empresa mantém sua sede em pleno funcionamento na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba, contando atualmente com uma equipe técnica composta por mais de uma dezena de engenheiros dedicados à finalização dos projetos, o que reafirma o compromisso do empreendimento com sua implantação no Estado. Em paralelo, a Investe Piauí informa que o projeto da empresa Solatio encontra-se em processo de reformulação. A iniciativa aguarda a obtenção da conexão elétrica total solicitada ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para viabilização do projeto de Hidrogênio Verde, etapa técnica essencial diante da elevada demanda energética exigida por empreendimentos dessa natureza. Diante desse cenário, e enquanto o processo junto ao ONS segue em análise, a empresa direcionou, no curto prazo, seu foco para o desenvolvimento de um projeto de Data Center Verde, atividade que demanda menor volume de energia elétrica e que será submetida a um novo processo de licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, observando integralmente a legislação vigente. A agência permanece comprometida com o fortalecimento do ambiente de negócios, a transição energética e a consolidação do Piauí como destino competitivo para investimentos estruturantes de longo prazo. . Entenda o caso Em janeiro deste ano, o juiz federal Flávio Ediane Hissa Maia, da Subseção Judiciária de Parnaíba (Primeira Região), à pedido do Ministério Público Federal (MPF/PI), determinou que as licenças ambientais da usina de hidrogênio verde da Solatio (empresa europeia de capital internacional) sejam suspensas e anuladas. O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública apontando diversas irregularidades nas licenças ambientais concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e nos Estudos de Impacto Ambiental. O documento foi produzido com apoio de representantes da sociedade civil preocupados com os potenciais impactos socioambientais da fábrica, articulados através do Grupo de Estudos sobre os Impactos Ambientais provocados pela implantação de usinas fotovoltaicas no Estado (GETIER), que contribuiu com o relatório entregue ao procurador da República Saulo Linhares, autor da ação. Segundo a decisão judicial, o licenciamento ambiental do projeto apresenta falhas graves. Entre elas, ausência de outorga de água, que é o documento obrigatório do poder público para autorizar o uso dos recursos hídricos, no caso, a água necessária para produzir hidrogênio; além da a falta de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável por regular o uso e a distribuição de energia no país. A ANEEL não liberou o consumo de energia solicitado pela usina, estimado em 3 gigawatts por dia, um volume muito alto considerando que todo o Estado do Piauí consome 6,8 gigawatts por dia. No despacho, o juiz afirma reconhecer a importância econômica e social do projeto, que pode atrair investimentos e empregos para o estado. No entanto, ele reforça que os riscos ambientais e sociais identificados são mais graves que eventuais prejuízos temporários decorrentes da suspensão das obras. “Embora este juízo não seja insensível à relevância econômica e social do empreendimento para o Estado do Piauí, os perigos e danos potenciais associados à sua implantação nas condições atualmente verificadas — especialmente quanto aos recursos hídricos do Rio Parnaíba, às possíveis repercussões em mais de um Estado, às unidades de conservação ambiental, às populações tradicionais e ao patrimônio público e privado envolvido — revelam-se substancialmente mais gravosos do que eventuais prejuízos temporários e reversíveis decorrentes da paralisação das obras e da suspensão da Licença de Instalação, até que sejam, se possível, regularizadas a disponibilidade hídrica e a viabilidade técnica do empreendimento pelos órgãos competentes”, afirma a decisão. A decisão determina que a Solatio interrompa imediatamente as obras da fábrica e apresente documentação que comprove a regularização da disponibilidade hídrica e a viabilidade técnica do empreendimento, a ser avaliada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ibama. De acordo com o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Piaui (UESPI), Valdinar Bezerra, integrante do GT, a má gestão da água sempre foi um problema grave na cidade de Parnaíba. Segundo ele, por lá, o consumo médio de água por habitante é de 117,30 litros por dia. A relação entre a necessidade de água que a SOLATIO vai precisar por dia (91.200.000 litros/dia) com a população de Parnaíba (162.159) é de 562,41 litros. “Considerando o consumo médio do Município de Parnaíba de 117,30, significa que o gasto com água diário de SOLATIO daria para consumo de 4,80 vezes a população de Parnaíba”, afirma. Segundo o Grupo, o documento é um alerta para um possível colapso ambiental dos ambientes Costeiro Marinho e demais biomas existentes na pequena Planície Litorânea do Piauí, caso a Solatio consiga as licenças ambientais previstas para implantação da Usina de Hidrogênio Verde no município de Parnaíba. O empreendimento deve consumir 3GW de energia, enquanto o Piauí inteiro produz 6,8 GW (ANEEL, 2015). Para dar conta da demanda, o governo está viabilizando a ocupação dos municípios da planície litorânea por projetos de energia eólica e solar. “O desmatamento será monstruoso, de milhares de hectares, em Bom Princípio, até agora, estão confirmados 10.000 hectares dedicados à instalação de painéis solares. O município tem 52.000 hectares”, diz o professor, pesquisador integrante do GT, João Paulo Centelhas. Durante audiência pública, realizada em Parnaíba, diversas organizações da sociedade e lideranças comunitárias do litortal questionaram sobre o fatiamento do licenciamento do empreendimento em diversas etapas, sendo o primeiro (objeto de discussão da audiência pública) apenas a planta do parque industrial. Os demais equipamentos, como captação de água do Rio Parnaíba, despejo de rejeitos e efluentes no rio, Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), linhas e transmissão de energia (500 KV, de 20 km), entre outros, serão licenciada separadamente, como se não pertencesse ao conjunto global do empreendimento. Trocando por miúdos, em caso de aprovação do Licenciamento Ambiental, a Solátio assumiria o risco de investir bilhões de reais na construção de um Parque Industrial, sem a certeza de que os demais equipamentos seriam licenciados, incluindo, o principal deles que é a captação de água do Rio Parnaíba, cujo outorga de uso é concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA). Adalberto Pereira, representante do Grupo de Trabalho sobre os Impactos das Energias Renováveis, alertou para os riscos do fatiamento do licenciamento. “A responsabilidade é muito grande, inclusive, de atropelar um processo em curso que é antecipar um licenciamento para que a empresa faça os investimentos dessas instalações, quando na verdade, o estratégico, e o que nos preocupa, é justamente a questão hídrica. Estamos em um estado que, apesar de se propagar que tem água em abundância, ainda tem muita gente passando sede, dependente de água da chuva nas cisternas para beber”, afirmou. Carlos Moura Fé e Tadeu Dote Sá são os responsáveis técnicos pelo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pela empresa Solatio à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SERMARH) para solicitação das licenças ambientais necessárias para instalação do empreendimento no Piauí. O que causou estranheza e chamou atenção de organizações da sociedade civil foi o fato dos dois já terem sido denunciados e investigados por crimes ambientais nos estados onde atuam, Piauí e Ceará, respectivamente. Em 2014, o juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal, aplicou pena de até 32 anos e meio ao engenheiro geólogo Tadeu Dote Sá, na época com 62 anos.Ele foi condenado por elaborar laudos fraudulentos para a viabilização de quatro empreendimentos construídos em praias dos municípios de Aquiraz e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Pela sentença, Tadeu Dote teve que pagar a maior multa por reparação de dano ao meio ambiente: R$4 milhões pelos quatro laudos considerados criminosos. O outro caso aconteceu em 2018, quando uma decisão da juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 4ª Vara Criminal de Teresina, determinou a prisão de Carlos Moura Fé, então superintendente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), além de dois auditores do órgão e empresários, no âmbito da Operação Natureza, que apurou um esquema de venda ilegal de licenças ambientais. O inquérito apontava que Carlos Moura Fé movimentou cerca de R$ 3,8 milhões em oito contas bancárias, valor apontado como suspeito de ter origem ilícita. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, na última quinta-feira (03), com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí e a empresa Solatio H2V, responsável pelo projeto de instalação da que pretende ser a maior usina de hidrogênio verde do mundo, no município de Parnaíba. O procurador da república Saulo Linhares da Rocha apresentou oito irregularidades graves no processo de licenciamento ambiental e pediu a anulação imediata das licenças prévia e de instalação, concedidas pelo governo estadual por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), sob pena de multa diária de um milhão de reais. A ação movida pelo MPF é fruto da provocação de diversas organizações da Sociedade Civil Organizada, como o Grupo de Trabalho sobre Impactos das Energias Renováveis (GETIER-PI), Rede Ambiental do Piauí (REAPI), Colônia de Pescadores de Ilha Grande, Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Piauí, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP-PI), Coletivo Antônia Flor (CAF) e Filhas do Sol, além de associações locais de marisqueiras e filetadeiras, associações socioambientais, coletivos de comunicação popular. Todos subscreveram representações formais ao MPF solicitando a suspensão da Licença de Instalação da Planta de Hidrogênio Verde da Empresa Solatio em Parnaíba, PI. Compartilhe isso:
Redação A Cidade 4 de fevereiro de 2026 (0)
Por Ocorre Diário