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Data da postagem: 17/05/2022

  O SUS (Sistema Único de Saúde), criado em 17 de maio de 1988, completa hoje 34 anos de sua fundação como o maior e mais abrangente sistema de saúde pública do mundo. O Brasil é o único país do planeta que conseguiu colocar na sua Constituição a obrigatoriedade do financiamento estatal na área da saúde em todas os setores, com cobertura em atendimentos primários, procedimentos complexos (cirurgias), emergência (Samu), vacinas, remédios, financiamentos de pesquisas em epidemiologia e fiscalização de alimentos.

  Criado pela Constituição Federal de 1988 em seu Art. 196 durante a Assembleia Nacional Constituinte, o SUS operacionaliza o atendimento público de saúde com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para o ano de 2022 os recursos disponíveis para os serviços de saúde serão no valor de R$ 140 bilhões. Somados aos recursos voltados para covid-19, o orçamento da Saúde em 2022 será ao todo de R$ 147,4 bilhões, o menor valor desde 2012. Conforme estudo elaborado pelo IEPS (Instituto de Estudos de Políticas de Saúde) que analisou o orçamento para este ano, os valores propostos prejudicam diretamente os investimentos em saúde e são insuficientes para manter os serviços de Atenção Primária, considerado a principal porta de entrada do SUS.

   Em razão da queda acentuada nos investimentos, a política de atenção integral, universal e gratuita está seriamente ameaçada e os reflexos desta negligência governamental já pode ser verificada com a diminuição do número de contratações para hospitais, postos de saúde, pesquisa científica, queda na quantidade de equipes de saúde, controle de endemias e também da volta de doenças consideradas erradicadas ou controladas como sarampo e rubéola. Apesar da excelência do sistema SUS, no caso da vacinação infantil (considerada obrigatória no país), em 2020 o Brasil não atingiu nenhuma das metas de cobertura das vacinas infantis disponíveis pelo PNI (Programa Nacional de Imunização) atingindo apenas 75% de taxa de cobertura, enquanto que o ideal seria uma cobertura acima de 90%. Outro grave problema relatado pelos profissionais que atuam nas unidades de saúde em todas regiões brasileiras são a falta de medicamentos e material para os atendimentos a população. O índice de vacinação regrediu em 2021 à taxas similares às registradas nos anos 80. É possível verificar nos últimos anos a redução gradual do orçamento do SUS (seriamente impactado pela Emenda Constitucional 95 - que congelou investimentos sociais para sobrar dinheiro para o pagamento de juros da dívida pública). O SUS tem perdido progressivamente recursos financeiros, mas os bancos e fundos de investimento privados (detentores dos títulos da dívida) tem tido a cada ano lucros maiores com a ajuda de uma política econômica que não prioriza a saúde. O resultado disso é morte, miséria e doenças, situação incompatível com um sistema (SUS) que poderia perfeitamente garantir a vida. Viva ao SUS.

 

Por Marco Aurélio Siqueira